A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Daltêxtil.pt recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Daltêxtil.pt
Titular da atividade: Dália Maria Ferreira Colaço
Email: geral@daltextil.pt
Telefone: 934 199 442
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Daltêxtil.pt pode recolher os seguintes dados pessoais:
Nome
Endereço de email
Número de telefone
Morada de faturação e de envio
Número de Identificação Fiscal (quando solicitado)
Dados necessários ao processamento do pagamento
Histórico de encomendas
Endereço IP e dados de navegação (cookies)
Os dados são recolhidos quando o utilizador:
Cria uma conta no site
Efetua uma encomenda
Contacta o apoio ao cliente
Preenche formulários no site
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
Processamento e gestão de encomendas
Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais
Entrega de encomendas
Comunicação com o cliente (informações relacionadas com encomendas ou pedidos)
Gestão de devoluções, trocas e garantias
Os dados não serão utilizados para fins diferentes dos acima indicados sem o consentimento prévio do utilizador, quando legalmente exigido.
4. Fundamento Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base:
Na execução de um contrato (processamento de encomendas)
No cumprimento de obrigações legais
No consentimento do titular dos dados, quando aplicável
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com entidades estritamente necessárias para a prestação do serviço, nomeadamente:
Transportadoras (ex.: CTT Expresso)
Entidades de pagamento (Multibanco, MB Way, PayPal, Klarna, cartões de crédito/débito)
Autoridade Tributária e Aduaneira, para cumprimento de obrigações legais
A Daltêxtil.pt assegura que estas entidades cumprem o RGPD.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.
7. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:
Aceder aos seus dados pessoais
Retificar dados inexatos ou incompletos
Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento)
Solicitar a limitação do tratamento
Opor-se ao tratamento dos dados
Solicitar a portabilidade dos dados
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador deverá contactar a Daltêxtil.pt através do email geral@daltextil.pt.
8. Segurança dos Dados
A Daltêxtil.pt adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo a utilização de ligação segura através de certificado SSL.
9. Cookies
O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para mais informações sobre os cookies utilizados e respetiva gestão, consulte a Política de Cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade
A Daltêxtil.pt reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página.
11. Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Website: www.cnpd.pt