Trocas, Devoluções e Reembolsos

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direito de Livre Resolução), o cliente pode devolver, trocar ou solicitar o reembolso de artigos adquiridos, no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.


1. Prazo para Exercício do Direito de Livre Resolução

  • O prazo de 14 dias inicia-se no dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado) recebe fisicamente os artigos.

  • Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a decisão de forma clara, através de:

    • Formulário de Devolução, ou

    • Email: geral@daltextil.pt, indicando número da encomenda, artigo(s) a devolver e motivo da devolução.


2. Condições para Devolução

  • Os artigos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso ou lavagem, na embalagem original, com todos os acessórios e etiquetas incluídos.

  • Deve ser incluído o comprovativo de compra/fatura original.

  • O cliente é responsável por embalar corretamente os artigos para evitar danos durante o transporte.


3. Custos de Envio

  • Os custos diretos da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de defeito de fabrico ou erro da nossa loja.


4. Verificação Técnica

  • Após receção dos artigos, estes podem ser encaminhados para o representante da marca ou fabricante para verificação técnica.

  • Se for confirmado defeito de fabrico, o artigo será substituído ou reembolsado, incluindo custos de envio, sem qualquer encargo para o cliente.

  • Se forem detetados sinais de mau uso ou danos causados pelo cliente, este será informado do resultado da análise.


5. Reembolsos

  • O reembolso será efetuado apenas pelo valor dos artigos, excluindo os portes de envio, exceto se houver defeito de fabrico.

  • O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, ou por transferência bancária, mediante fornecimento do IBAN.

  • O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após receção dos artigos ou comprovativo de envio.


6. Trocas

  • Caso pretenda efetuar troca por outro artigo, o processo segue as mesmas condições acima, sendo efetuado novo envio sem custos adicionais em caso de defeito de fabrico.


7. Exclusões ao Direito de Livre Resolução

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a:

  • Artigos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou saúde, quando abertos após a entrega;

  • Artigos personalizados ou feitos por encomenda segundo especificações do cliente;

  • Outros casos previstos na legislação aplicável.